Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a contratação e o uso dos serviços de consultoria em inteligência artificial prestados pela zephyxai, empresa com sede na Av. Cândido de Abreu, 776, Centro Cívico, Curitiba – PR, 80530-000. Ao contratar ou utilizar qualquer serviço da zephyxai, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos.

Caso não concorde com alguma cláusula, solicitamos que entre em contato conosco antes de formalizar a contratação, para que possamos esclarecer dúvidas ou discutir ajustes pontuais conforme aplicável.

1. Definições

• zephyxai — prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Cliente — pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos que contrata os serviços da zephyxai.
• Serviço — qualquer uma das ofertas descritas na Cláusula 3, formalmente contratada por meio de proposta aceita.
• Proposta — documento escrito emitido pela zephyxai detalhando escopo, prazo, entregáveis e valor do Serviço.
• Entregáveis — documentos, configurações, orientações ou outros itens produzidos no âmbito do Serviço.

2. Aceitação e vigência

A relação contratual tem início quando o Cliente aceita formalmente a Proposta enviada pela zephyxai, seja por assinatura, confirmação por escrito ou pagamento da primeira parcela, o que ocorrer primeiro. Os presentes Termos integram a Proposta e têm vigência durante todo o período de prestação do Serviço e por 24 (vinte e quatro) meses após seu encerramento, no que se refere a obrigações de confidencialidade e limitações de responsabilidade.

3. Serviços disponíveis

3.1 Orientação Estratégica em IA — R$ 690

Sessão de meio período conduzida pela zephyxai, voltada a apoiar a liderança do Cliente na construção de uma visão fundamentada sobre onde ferramentas de inteligência artificial podem se encaixar nos objetivos da organização. O serviço inclui a facilitação da sessão e a elaboração de um documento de orientação escrita. Não inclui desenvolvimento de software, configurações técnicas ou acompanhamento contínuo.

3.2 Configuração de Assistente de Processo — R$ 2.340

Engajamento prático de três semanas para configurar um assistente apoiado por IA em um processo repetitivo e bem definido pelo Cliente, com pontos de verificação humana explícitos. O serviço inclui a configuração técnica, um guia operacional escrito e uma sessão de transferência de conhecimento (handover). Não inclui manutenção contínua após o encerramento do prazo acordado.

3.3 Parceria de Uso Responsável — R$ 5.290

Parceria de 12 semanas para apoiar a organização na adoção planejada de ferramentas assistidas por IA, equilibrando utilidade, supervisão humana e conforto das equipes. Inclui sessões de trabalho, orientações escritas e uma revisão final de encerramento. Não substitui treinamentos certificados ou processos de conformidade regulatória específicos do setor do Cliente.

4. Proposta e formalização

Cada contratação é formalizada por uma Proposta específica emitida pela zephyxai, que detalha o escopo exato, os entregáveis, o prazo, o cronograma de pagamentos e quaisquer condições particulares. Em caso de conflito entre a Proposta e estes Termos, prevalece o disposto na Proposta, salvo disposição em contrário expressamente acordada por escrito.

5. Pagamento e reajuste

• Os valores são os descritos na Proposta e devem ser pagos nas datas ali indicadas.
• O atraso no pagamento superior a 10 (dez) dias corridos autoriza a zephyxai a suspender as atividades até regularização, sem prejuízo de multa de 2% e juros de 1% ao mês, calculados pro rata die.
• Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA acumulado no período, mediante comunicação prévia de 30 dias ao Cliente.
• Pagamentos realizados não são reembolsáveis, exceto nas hipóteses previstas na Cláusula 7.

6. Obrigações do cliente

Para que os serviços possam ser prestados adequadamente, o Cliente se compromete a:

• Designar um ponto de contato interno com autonomia para tomada de decisões no escopo do Serviço;
• Fornecer informações precisas e completas sobre os processos envolvidos;
• Garantir acesso aos sistemas e ferramentas necessários à execução do Serviço, quando aplicável;
• Manter supervisão humana sobre os entregáveis e assistentes configurados, especialmente em processos que impactam terceiros;
• Comunicar à zephyxai, com antecedência razoável, qualquer alteração relevante no contexto organizacional que possa afetar o escopo contratado.

7. Cancelamento e rescisão

• O Cliente pode cancelar o Serviço por escrito a qualquer momento. Valores relativos a etapas já iniciadas ou concluídas não são reembolsáveis.
• A zephyxai pode rescindir o contrato imediatamente em caso de descumprimento relevante pelo Cliente, com pagamento proporcional às etapas já entregues.
• Em caso de cancelamento pelo Cliente antes do início do Serviço, com mais de 5 (cinco) dias úteis de antecedência, o valor pago pode ser utilizado como crédito para contratação futura dentro de 12 meses, a critério da zephyxai.

8. Propriedade intelectual

Os documentos de orientação, guias operacionais e demais entregáveis produzidos exclusivamente para o Cliente passam a ser de titularidade do Cliente após a quitação integral dos valores devidos. Metodologias, frameworks, processos internos e know-how genérico da zephyxai permanecem de titularidade exclusiva da zephyxai e não são transferidos ao Cliente em nenhuma hipótese.

O Cliente não pode revender, sublicenciar ou distribuir os entregáveis da zephyxai a terceiros sem autorização escrita prévia.

9. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas no âmbito da prestação de serviços e a não as divulgar a terceiros sem autorização prévia, pelo prazo de 24 meses após o encerramento do Serviço. Não são consideradas confidenciais informações que já sejam de domínio público ou que a parte receptora já possuía antes do início da relação contratual.

10. Limitação de responsabilidade

Os serviços da zephyxai têm caráter consultivo e de configuração, e pressupõem supervisão humana contínua por parte do Cliente. A zephyxai não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nas orientações fornecidas;
• Resultados comerciais, operacionais ou financeiros decorrentes do uso dos entregáveis;
• Falhas ou comportamentos inesperados de modelos de linguagem ou ferramentas de terceiros;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos a terceiros.

A responsabilidade total da zephyxai perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total pago pelo Serviço específico que deu origem à reclamação.

11. Uso de ferramentas de terceiros

A execução dos serviços pode envolver o uso de plataformas e modelos de inteligência artificial mantidos por terceiros. A zephyxai atuará com diligência na seleção dessas ferramentas, mas não garante a disponibilidade, a precisão ou a conformidade futura de tais plataformas. O Cliente é responsável por verificar a adequação das ferramentas às suas obrigações legais e regulatórias específicas.

12. Alterações nestes termos

A zephyxai pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação dos Termos atualizados.

13. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre qualquer aspecto da contratação:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (41) 3076-5841
• Endereço: Av. Cândido de Abreu, 776, Centro Cívico, Curitiba – PR, 80530-000